Certificado Digital e-Notariado e ICP-Brasil

O certificado digital é um aplicativo que cria uma chave única para pessoas físicas e jurídicas para que elas realizem assinatura de documentos e serviços na internet, por exemplo, assinar contratos, escrituras, declarações, entre outros benefícios e facilidades. É uma identidade digital para fazer transações online com garantia de autenticidade e com toda proteção das informações trocadas.

Quais os tipos de certificados?

Certificado digital ICP-Brasil: Emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, conforme prevê o art. 10, § 1º, da Medida Provisória 2.200/2001.
Certificado digital e-Notariado: Emitido sob a Infraestrutura do sistema e-Notariado, conforme prevê o art. 10, § 2º, da Medida Provisória 2.200/2001.

Requisitos:

– Documento de identificação original (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM etc…).
– Cadastro de Pessoa Física – CPF: Apresentação de documento que contenha o registro em questão.
– Comprovante de endereço atual.
– Instalar previamente o aplicativo e-Notariado*.
– Foto recente

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