Esse documento, é uma autenticação emitida nos termos na Convenção de Haia, que atesta a procedência de um documento público ou privado produzido em território nacional, para que seja válido e tenha eficácia em outros Países que fazem parte da Convenção de Haia. Nesse caso, não é necessário que se realize um procedimento de legalização no Ministério das Relações Exteriores ou Consulados, que por muitas vezes acaba sendo muito demorado e angustiante.
Formulário Apostilamento de Haia
O que é a Convenção de Haia?
Essa Convenção, conta com mais de 100 países participante “signatários”, e está relacionada à supressão da exigência da legalização de atos públicos estrangeiros. De forma mais geral, esse processo de legalização é conhecido como apostila da Convenção de Haia, um acordo que foi estabelecido pela Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, aconteceu em 05 de outubro de 1961, na Cidade de Haia, na Holanda.
Atualmente, essa Convenção é considerada como o tratado de maior sucesso no que se diz respeito aos documentos produzidos pela conferência, bem como um dos mais importantes documentos para a Cooperação Jurídica e Administrativa Internacional que contribui para a circulação de documentos pelo Mundo.